Termos e Condições Gerais de Uso

Todos os usuários que desejarem acessar os serviços e produtos da plataforma do artista Horten Werneck deverão concordar com as normas contidas neste documento. Caso não concorde com quaisquer das regras presentes, o usuário não deverá utilizar o serviço.

Observação: Este documento estabelece as regras de uso da plataforma. Para informações sobre a coleta, armazenamento e proteção de dados pessoais, consulte nossa [Política de Privacidade].

1. Do Objeto

A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.

A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: Desenvolvimento intelectual por meio do uso da linguagem das artes visuais (desenho, pintura e escultura) de um único artista plástico, Horten Werneck e seus colaboradores.

A plataforma realiza a venda à distância por meio eletrônico dos seguintes produtos ou serviços:

• Obras de arte originais e reproduções de seu próprio acervo intelectual, devidamente certificadas e catalogadas (Gravuras Limitadas).

• Produtos digitais como E-books e E-engravings.

2. Da Aceitação

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site ou aplicativo.

Ao utilizar a plataforma, o usuário fica ciente das presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis. A concordância com este instrumento é imprescindível para o acesso e utilização de quaisquer serviços fornecidos.

3. Do Acesso dos Usuários

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

4. Do Cadastro

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio.

• Veracidade dos Dados: O usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter os referidos dados atualizados, bem como se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

• Segurança da Conta: O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros. A manutenção da senha de maneira confidencial e segura é de responsabilidade exclusiva do usuário. Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.

• Incapacidade Civil: Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.

Mediante a realização do cadastro, o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

5. Dos Serviços ou Produtos

A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.

Na plataforma, os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão possível, contendo informações sobre suas características, qualidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados.

• Informação Prévia: Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.

• Entrega Digital: A aquisição de produtos digitais (E-book e E-engraving) implica o envio de um link de acesso ou download. O usuário reconhece que, pela natureza do produto, o acesso ou download é considerado consumo imediato, o que restringe o direito de arrependimento, conforme detalhado na Política de Reembolso.

A entrega de serviços ou produtos adquiridos na plataforma será informada no momento da finalização da compra.

6. Dos Preços

A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.

Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido, indicados em Real brasileiro, não incluindo taxas alfandegárias ou impostos nacionais e internacionais. Esses valores serão especificados à parte e serão informados ao usuário antes da finalização do pedido.

7. Do Cancelamento

O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços ou a compra, de acordo com os termos que forem definidos no momento da contratação e respeitando o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).

O cancelamento poderá ser solicitado em até 7 (sete) dias após a contratação (ou recebimento do produto físico), mediante contato através do e-mail: comercial@hortenwerneck.net.br.

8. Da Troca, Devolução e Reembolso

A política de troca, devolução e reembolso da plataforma é regida conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), complementada pelas regras específicas para produtos físicos (gravuras limitadas) e produtos digitais.

• Gravuras Limitadas: Dada a produção sob encomenda e certificação, a desistência da compra (arrependimento) de gravuras resultará na restituição de 50% (cinquenta por cento) do valor em cupom de crédito.

• Produtos Digitais (E-book e E-engraving): Não são passíveis de devolução ou reembolso, exceto em casos de defeito técnico comprovado.

As regras detalhadas, prazos e procedimentos para reembolso, devolução por arrependimento ou vício do produto, bem como as exceções (como gravuras emolduradas), estão integralmente dispostas na [Política de Troca e Devolução] e na [Política de Reembolso] da plataforma, as quais devem ser consultadas e aceitas pelo usuário.

Em caso de vício ou defeito do produto, o usuário deverá entrar em contato com o e-mail: comercial@hortenwerneck.net.br, tão logo constate o problema.

9. Do Suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email comercial@hortenwerneck.net.br.

Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: segunda a sexta-feira das 10h às 17h.

10. Das Responsabilidades

É de responsabilidade do usuário: a) A correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade. b) O cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional. c) A proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

É de responsabilidade da plataforma do artista Horten Werneck: a) Indicar as características do serviço ou produto. b) Os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido, desde que lhe tenha dado causa. c) As informações que foram por ele divulgadas.

A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário a ambiente externo à sua rede.

11. Dos Direitos Autorais

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos, design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados e quaisquer outras informações são de propriedade intelectual do artista Horten Werneck, observados os termos das leis de Propriedade Industrial, Direitos Autorais e do Software.

O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível.

12. Das Sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o artista Horten Werneck poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário que violar qualquer dispositivo do presente Termo, que descumprir seus deveres de usuário ou que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

13. Da Rescisão

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte do artista Horten Werneck e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

14. Das Alterações

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte do artista Horten Werneck, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços.

15. Da Política de Privacidade

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

16. Do Foro

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.